Quanto tempo vale um pedido de exame

O que diz a regra hoje

A validade do pedido de exame não está escrita na Lei dos Planos de Saúde nem em norma nacional do SUS. O relator do projeto que tenta mudar isso no Senado, senador Alan Rick, resumiu a situação ao dizer que não havia uma normativa federal regulamentando prazos para esses exames. O parecer aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, citado pela Associação Médica Brasileira, afirma que a ausência de uma regra nacional gera desigualdades, já que cada operadora define seus próprios critérios.

O prazo que mais aparece na prática é de 30 dias. Um texto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios diz que o CFM adota o entendimento de que os pedidos de exames têm prazo administrativo padrão de 30 dias corridos, contados da data de emissão. O mesmo texto destaca que esse prazo tem natureza administrativa: ele existe para organizar o atendimento de estabelecimentos e operadoras, não para dizer se o exame ainda faz sentido do ponto de vista clínico.

Essa segunda pergunta, se o exame continua útil, é do médico. Segundo o TJDFT, o CFM ressalta que a decisão sobre renovar um pedido ou sobre a atualidade de um exame cabe ao médico que acompanha o paciente, porque o quadro de saúde pode ficar estável por muito tempo ou mudar em pouco tempo. O conselho também defende que as operadoras não criem exigências burocráticas que interfiram na autonomia médica.

No Rio de Janeiro, até 180 dias a critério do médico

O estado do Rio de Janeiro tem uma regra própria. A Resolução Cremerj nº 334/2022 diz que, a critério do médico e conforme as necessidades do paciente, as solicitações de exames poderão ter validade de até 180 dias, a contar da data de emissão. A exposição de motivos da resolução explica o porquê: operadoras estipulavam um prazo único para todos os pedidos, sem levar em conta a doença em investigação.

A mesma resolução proíbe a solicitação de exame sem data. A versão original trazia ainda um parágrafo exigindo que o prazo escolhido pelo médico fosse escrito por extenso no pedido; esse parágrafo foi revogado pela Resolução Cremerj nº 338/2022. A regra vale para médicos inscritos no Rio de Janeiro. Em outros estados, a referência continua sendo o prazo usado pelo serviço e pela operadora.

O projeto que propõe 180 dias no país inteiro

No Senado, o Projeto de Lei 3.539/2024, do senador Jorge Seif, define prazo de validade de até 180 dias para pedidos de exames nos planos de saúde. Em abril de 2026, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o texto em caráter terminativo, e ele seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Segundo a Rádio Senado, entre os mais beneficiados estariam pessoas com doenças crônicas e doenças raras, que precisam de acompanhamento contínuo.

Enquanto o projeto não for aprovado pela Câmara e sancionado, ele não muda nada. Um pedido com mais de 30 dias pode ser aceito por um laboratório e recusado por outro, e as duas situações são possíveis dentro das regras atuais.

A data do pedido é o que o serviço confere

Cada serviço divulga as exigências que aplica. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, por exemplo, informa no preparo da ressonância magnética que o exame só é feito com o pedido médico original emitido há menos de seis meses, sem rasuras, com nome completo do paciente, nome ou código do exame, justificativa clínica, data da solicitação, carimbo com CRM e assinatura do médico.

Hospitais universitários pedem, além da data, informação clínica. O procedimento do HC-UFTM para ressonância diz que o pedido deve conter histórico clínico detalhado, hipótese diagnóstica e justificativa para o exame. Um pedido que não traz esses dados pode ser devolvido mesmo estando dentro do prazo. Veja o que muda no preparo da ressonância magnética da coluna lombar e da tomografia de crânio.

Pelo plano e pelo SUS

Para o plano de saúde, o pedido é o documento que abre a cobertura. A RN 465/2021 da ANS diz que os procedimentos do Rol são de cobertura obrigatória uma vez solicitados pelo médico assistente ou, nos itens odontológicos, pelo dentista assistente. A operadora aplica o prazo de validade que adota, e uma recusa por data, como qualquer negativa, pode ser questionada pelo caminho descrito em plano negou exame: o que fazer. O que o Rol cobre está em o que é o rol da ANS.

Na rede pública, as fontes consultadas não trazem um prazo nacional. O pedido nasce no atendimento, passa pela regulação do município ou do estado e é aceito conforme o protocolo do serviço que executa o exame. O caminho está em como conseguir exame pelo SUS.

Validade do pedido não é validade do resultado

Outra confusão comum é entre o prazo do pedido e o prazo de um resultado exigido antes de outro exame. Nos exames com contraste, alguns serviços pedem uma dosagem recente de creatinina, e aqui as fontes divergem. As diretrizes do Colégio Brasileiro de Radiologia para contraste intravenoso aceitam creatinina de até três meses em quadro estável e de até sete dias em pacientes hospitalizados ou com doença renal aguda. O procedimento do HC-UFTM aceita até 30 dias para pacientes ambulatoriais e até sete dias para internados.

A diferença mostra que cada serviço define o próprio critério dentro das recomendações da especialidade. Quem vai fazer ressonância com contraste confirma no agendamento qual prazo aquele serviço aceita.

• Data de emissão: é dela que se conta qualquer prazo, e pedido sem data não é aceito no Rio de Janeiro.
• Prazo escrito pelo médico: no Rio de Janeiro, pode chegar a 180 dias.
• Regra do laboratório ou da clínica: confirme com o serviço antes de ir.
• Regra da operadora, quando o exame é pelo plano: a central de atendimento informa o prazo aceito.
• Exame feito sem pedido: veja posso fazer exame sem pedido médico?.
• Laboratório pediu nova coleta: veja por que o laboratório pede para repetir exame de sangue.