Como conseguir exame pelo SUS

A UBS é a porta de entrada

O Ministério da Saúde define a Atenção Primária à Saúde como o primeiro nível de atenção e a principal porta de entrada do SUS. Ela abrange promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, e funciona como um filtro que organiza o fluxo dos serviços, dos mais simples aos mais complexos, em comunicação com o restante da rede.

As Unidades Básicas de Saúde, também chamadas de postos de saúde, e as unidades da Estratégia Saúde da Família são a estrutura física desse nível. O acesso universal é princípio da Lei 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde, que lista entre os princípios do SUS a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Quem ainda não tem o Cartão Nacional de Saúde, o cartão SUS, pode fazê-lo na própria rede. Segundo o Ministério da Saúde, a emissão é presencial, nos postos de saúde, hospitais e clínicas da rede pública da cidade, com RG, CPF e certidão de nascimento ou de casamento.

O pedido do exame

No SUS, o exame, seja um hemograma completo ou um exame de imagem, parte de um pedido de profissional de saúde, feito depois de uma avaliação. Na UBS, quem atende é a equipe da unidade, que decide se o exame é necessário e qual é o próximo passo.

Quando o pedido veio de fora da rede pública, por exemplo de uma consulta particular, a regra sobre aceitá-lo diretamente varia. A Lei 8.080/1990 dá ênfase à descentralização dos serviços para os municípios, e cada gestão municipal organiza o próprio fluxo. A UBS informa como funciona no seu município.

O pedido costuma trazer o nome do exame, a justificativa e a assinatura do profissional. Nos exames que passam pela regulação, esse documento é a base da solicitação.

Exames que a própria UBS costuma coletar

Parte dos exames nem sai da unidade. A Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde, a CaSAPS, documento do Ministério da Saúde que orienta o que a atenção primária pode oferecer, lista procedimentos como a coleta de exames de urina, fezes, sangue, escarro e linfa, a coleta do exame citopatológico do colo do útero, o papanicolau, e testes rápidos.

A própria carteira diz que a oferta é definida por cada gestor municipal, conforme a demanda do território e a capacidade das unidades. Por isso os dias de coleta e os testes disponíveis mudam de uma unidade para outra e de um município para outro.

• Coleta de sangue, urina, fezes, escarro e linfa, com análise em laboratório da rede.
• Coleta do exame citopatológico do colo do útero.
• Teste rápido de gravidez.
• Testes rápidos de HIV, sífilis, hepatite B e hepatite C.
• Glicemia capilar e aferição de pressão arterial.

Regulação e fila para exames especializados

Exames de maior complexidade, como tomografia, ressonância magnética, endoscopia ou colonoscopia, costumam ser feitos fora da UBS. O pedido entra então na regulação do acesso, que o Ministério da Saúde define como a ordenação dos fluxos de acesso às ações e serviços de saúde, com o objetivo de usar melhor os recursos disponíveis e promover transparência, integralidade e equidade, em tempo oportuno, com base em protocolos de regulação.

Em geral, a central de regulação recebe a solicitação e, conforme os protocolos e a oferta, define onde e quando o exame será feito, o que pode ser em outro município da mesma região. Isso segue outro princípio da Lei 8.080/1990: a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde. Para essa gestão, o Ministério da Saúde oferece o SISREG, sistema que regula o acesso a consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade.

O tempo de espera depende da oferta local, da prioridade definida pelos protocolos e da demanda. Não existe prazo único nacional, e a situação do pedido costuma ser acompanhada pela UBS ou pelos canais da secretaria de saúde do município. O que pesa na espera está em quanto tempo demora um exame pelo SUS.

Laboratório privado contratado pelo SUS

Nem todo exame do SUS é feito numa unidade pública. A Lei 8.080/1990 permite que o SUS recorra aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando a rede própria não basta, por contrato ou convênio. Por isso muitos laboratórios e clínicas atendem pacientes do SUS ao lado de pacientes particulares e de planos.

Para o paciente, isso não muda a regra: a lei preserva a gratuidade das ações e serviços de saúde nos serviços públicos contratados. O que muda é quem executa o exame; o repasse ao prestador é feito pelo SUS, pelos valores da tabela de procedimentos, explicada em o que é a Tabela SIGTAP. No diretório deste site, os estabelecimentos marcados como atendendo SUS são os que declaram esse atendimento no cadastro nacional de estabelecimentos.

O que levar

Os documentos pedidos podem variar por unidade e por município, mas a base costuma ser a mesma. O cartão SUS serve para identificar o usuário no sistema e registrar os atendimentos, os agendamentos e os exames realizados, segundo o DATASUS.

• Documento de identificação com foto e CPF.
• Cartão Nacional de Saúde, o cartão SUS.
• Pedido do exame assinado pelo profissional, quando o exame já foi pedido.
• Comprovante ou aviso de agendamento, quando o exame foi marcado pela regulação.
• Orientações de preparo entregues pela unidade, quando o exame exige jejum ou outro cuidado.

Preparo e resultado

O preparo de cada exame é informado pela unidade ou pelo serviço que vai executá-lo, e varia conforme o método. As páginas de exame deste site trazem o preparo usual, mas vale sempre a orientação de quem faz o exame.

O resultado costuma ser entregue na unidade que coletou ou enviado para a UBS de origem, e o prazo varia por exame e por serviço. A interpretação é do profissional que pediu o exame, na consulta de retorno.

Quem tem plano de saúde também tem direito ao SUS. Se o plano recusou um exame, o caminho de reclamação está em plano negou exame: o que fazer; os limites da cobertura do plano estão em o que é o rol da ANS e carência para exames.