Como escolher um bom laboratório

Inscrição no CNES

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o CNES, é o sistema de informação oficial de cadastramento de todos os estabelecimentos de saúde do país, públicos ou privados, integrem ou não o SUS, segundo a documentação oficial do próprio cadastro. A consulta é pública, no site do CNES mantido pelo DATASUS.

A RDC 978 exige que o estabelecimento que faz exames de análises clínicas seja inscrito no CNES. A mesma resolução manda que o laudo traga o nome e o número do CNES do estabelecimento responsável pela análise. Na prática, o número no laudo e o cadastro público permitem conferir se o lugar que analisou o seu material existe formalmente como estabelecimento de saúde.

O cadastro mostra dados que o próprio estabelecimento e o gestor informam, como endereço, tipo de estabelecimento e serviços. Ele não é selo de qualidade: é o registro básico de existência.

Alvará sanitário e responsável técnico

Pela RDC 978, o laboratório precisa de alvará de licenciamento ou equivalente, expedido pelo órgão sanitário local, com as atividades de exames de análises clínicas descritas. É a vigilância sanitária do município ou do estado que emite e fiscaliza esse documento, e é a ela que se leva uma denúncia sanitária.

A mesma norma exige um profissional legalmente habilitado como responsável técnico e um substituto para os impedimentos dele. O laudo tem de trazer o nome e o número de registro do responsável técnico no conselho de classe, além do nome e do registro de quem assina o laudo do exame. Com esses dados, a situação do registro pode ser consultada no conselho profissional correspondente.

Preparo informado por escrito ou de forma clara

A RDC 978 manda o laboratório disponibilizar ao paciente instruções, físicas, digitais ou verbais, em linguagem acessível, sobre o preparo e a coleta do material biológico. Um laboratório que explica com clareza o jejum, o horário e o que levar está cumprindo uma obrigação da norma.

O preparo varia por método e por laboratório. Por isso as páginas de preparo deste site, como jejum para exame de sangue e pode tomar remédio antes do exame de sangue, descrevem o usual e mandam confirmar com o laboratório escolhido. Se as instruções de dois laboratórios divergem, a que vale é a do laboratório onde a coleta vai acontecer.

No cadastro, a norma prevê a apresentação de documento válido com foto que comprove a identificação, com regras próprias para urgência, internação e programas de saúde pública.

Comprovante com previsão de entrega

A RDC 978 exige que o laboratório forneça um comprovante de atendimento com número de registro, nome do paciente, data do atendimento, data prevista de entrega do laudo, relação de exames solicitados e dados de contato do serviço. O comprovante pode ser dispensado quando o exame é feito no ato da coleta e o laudo é entregue na hora.

A data prevista de entrega é do laboratório, e varia conforme o exame e a unidade. Quando o laboratório oferece portal ou aplicativo de resultado, o acesso costuma vir descrito no próprio comprovante ou nas instruções do atendimento. Este site não mostra resultado de exame; quando um laboratório declara o endereço do portal, o perfil dele aqui leva ao lugar certo.

O que o laudo tem de trazer

A lista mínima de itens do laudo está na RDC 978 e serve como critério objetivo. Laudo sem esses dados não atende à norma.

Se o laboratório enviar o material para outro laboratório analisar, o chamado laboratório de apoio, o laudo tem de trazer o nome dele. Se houver necessidade de corrigir um dado já emitido, a correção vem num novo laudo em que fique clara a retificação.

• Nome do serviço responsável pela análise, com o número do CNES.
• Endereço e telefone de contato desse serviço.
• Nome e registro no conselho do responsável técnico e de quem assina o laudo.
• Nome e identificação do paciente, idade ou data de nascimento e data da coleta.
• Nome do exame, tipo de material biológico e método analítico.
• Resultado com unidade de medição, valores de referência, limitações técnicas do método e dados para interpretação.
• Data de emissão e assinatura legalmente válida.

Acreditação declarada

A acreditação é uma avaliação externa e voluntária da qualidade, feita por entidades como o PALC, da SBPC/ML, o SNA-DICQ ou a Cgcre do Inmetro pela norma ISO 15189. Quando um laboratório declara ser acreditado, a informação pode ser conferida no buscador do QUALISS, da ANS, que reúne atributos de qualificação de prestadores privados, ou na lista da entidade. Vale olhar a validade e a unidade coberta.

A falta de selo não quer dizer irregularidade: a acreditação não é obrigatória. O que ela diz e o que não diz está em acreditação de laboratórios clínicos.

Plano de saúde, SUS e preço

Pelo plano, a escolha começa pela rede credenciada da operadora. A ANS fixa prazos máximos de atendimento que valem para algum prestador da rede do plano, não para um laboratório específico escolhido pelo beneficiário. Se a operadora nega o exame, veja exame negado pelo plano de saúde e como reclamar na ANS sobre plano de saúde.

Pelo SUS, o exame é gratuito para o paciente, mesmo quando feito num laboratório privado contratado pelo sistema, como explica exame pelo SUS é gratuito. O caminho começa na unidade básica, descrito em como conseguir exame pelo SUS.

No particular, o preço varia de um laboratório para outro por motivos que dá para entender, explicados em quanto custa um exame de sangue particular. Preço, por si só, não mede qualidade: os critérios acima medem. E um pacote vendido como check up não substitui o pedido do profissional, como discute exames de check up.